🇧🇷 Brasil
Governo federal, STF e Congresso — só o que importa pro carioca.
PL da Dosimetria: base do governo no Congresso vai recorrer ao STF, diz líder do PT
Após a votação do veto presidencial ao PL da Dosimetria, o líder do PT na Câmara afirmou que a base do governo recorrerá ao STF. A Corte decidirá se a norma é compatível com a Constituição, informou o G1.
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF e impõe derrota inédita ao Planalto
Pela primeira vez no atual ciclo, o Senado rejeitou a indicação presidencial para o Supremo Tribunal Federal. O placar contra o nome de Jorge Messias surpreendeu a base do governo Lula, segundo o G1.
STF decide por 8 a 2 que cabe ao Congresso prorrogar ou não a CPMI do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu, por 8 votos a 2, que a decisão sobre prorrogar a CPMI do INSS é prerrogativa do Congresso Nacional, e não cabe ao Judiciário, segundo o G1.
Lula sanciona lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês
A nova lei do Imposto de Renda amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais e cria desconto para quem recebe até R$ 7.350. Cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo, segundo o Planalto.
Lula sanciona com vetos primeira lei que regulamenta a reforma tributária
A primeira lei de regulamentação da reforma tributária foi sancionada com vetos. O texto inaugura o novo sistema de CBS e IBS e detalha próximos passos da transição, segundo o G1.