INSS

STF decide por 8 a 2 que cabe ao Congresso prorrogar ou não a CPMI do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu, por 8 votos a 2, que a decisão sobre prorrogar a CPMI do INSS é prerrogativa do Congresso Nacional, e não cabe ao Judiciário, segundo o G1.